Termos e condições

1. Definições

ATÆLLIER é a marca detida pela PRETLINE CREATIVE POINT SRL, com sede na Bulevardul Uverturii nº 57-59, Bucareste, Roménia, registada no Registo Comercial sob o nº J40/5486/2020, com o código único de registo 42542830 e a conta bancária RO66BTRLRONCRT0581877801 aberta no Banco Transilvania. No presente documento, ATÆLLIER designa a PRETLINE CREATIVE POINT SRL.

O site representa o serviço eletrónico interativo hospedado, detido e operado pela PRETLINE CREATIVE POINT SRL, acessível nos endereços URL ataellier.ro e ataellier.com. Todas as informações disponíveis no site são propriedade da ATÆLLIER.

O produto é qualquer artigo selecionado pela ATÆLLIER para fazer parte da Coleção.

A Coleção compreende os produtos oferecidos para venda no site. Podem existir imagens ilustrativas com produtos que não fazem parte da coleção. Para ser incluído numa coleção, um produto deve ser acompanhado de uma ficha completa com nome, descrição, composição, dimensões, cores disponíveis, instruções de manutenção e preço. Os produtos são apresentados o mais fielmente possível à realidade e estão disponíveis para compra.

O Cliente é qualquer pessoa física maior de idade ou pessoa jurídica que atue como comprador e acesse os produtos da Coleção ou as informações do site por qualquer meio de comunicação (eletrónico, telefónico, etc.).

A conta de cliente é um conjunto de dados formado por um endereço de e-mail válido e uma senha, que oferece ao Cliente acesso a informações e funcionalidades disponíveis no site.

A encomenda representa a manifestação de vontade do Cliente de adquirir um produto da coleção, através da aceitação do preço (incluindo os custos de transporte), escolha do método de pagamento e entrega e aceitação destes termos e condições. A encomenda é considerada finalizada após o preenchimento do formulário e o pressionar do botão "Confirmar encomenda".

A transação consiste na entrega dos produtos ao Cliente, conforme a encomenda finalizada, e no recebimento do valor correspondente pela ATÆLLIER.

O boletim informativo é uma mensagem eletrónica enviada ao Cliente que optou por receber informações periódicas sobre as ofertas e produtos da ATÆLLIER.

O Serviço de Apoio ao Cliente é o departamento dedicado à relação com os clientes, disponível através das informações de contacto exibidas na página "Contacto".

2. Objeto

2.1. Estes termos e condições regulam a venda eletrónica dos produtos da coleção através do site ataellier.ro, em conformidade com o Decreto do Governo n.º 130/2000 sobre o regime jurídico dos contratos à distância.

2.2. Ao enviar uma encomenda, o Cliente aceita integral e incondicionalmente estes termos e condições.

2.3. Os termos e condições podem ser alterados. As condições aplicáveis são as exibidas no site na data de colocação da encomenda. O Cliente é convidado a consultar periodicamente esta página.

3. Oferta de venda e preço dos produtos

3.1. Os produtos comercializados são novos, disponíveis dentro do limite do stock ou do período promocional (se aplicável).

3.2. Os preços exibidos incluem IVA e excluem os custos de entrega, salvo indicação em contrário no site. O preço total de compra é composto pelo preço do produto e pelos custos de transporte, válido no momento da finalização da encomenda. O pagamento integral do preço é uma condição para a conclusão da transação.

3.3. A ATÆLLIER reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio.

3.4. ATÆLLIER reserva-se o direito de cancelar ou recusar encomendas por motivos legítimos, com notificação ao Cliente. Entre os motivos podem incluir-se: indisponibilidade do produto, encomendas suspeitas ou irregulares, má-fé, existência de um litígio ou de encomendas anteriores não levantadas.

3.5. Métodos de pagamento aceites:

• 3.5.1. Cartão bancário

• 3.5.2. Contra reembolso, na entrega

• 3.5.3. Transferência bancária

4. Conta Cliente

4.1. A realização de uma encomenda está condicionada à criação de uma conta de cliente.

4.2. A conta pode ser criada a qualquer momento ou ao fazer a encomenda.

4.3. A autenticação é feita através de um endereço de e-mail válido e uma palavra-passe. Estes dados são confidenciais, e o Cliente é o único responsável pela utilização da sua conta.

4.4. O Cliente deve preencher corretamente e completamente os dados pessoais (nome, morada, telefone, e-mail). Não são aceites endereços de tipo hotel, pensão ou caixas postais.

4.5. Os dados devem ser atualizados pelo Cliente sempre que houver uma alteração.

4.6. A ATÆLLIER reserva-se o direito de desativar contas sem aviso prévio em caso de não cumprimento destes termos, não pagamento das obrigações ou comportamento contrário aos seus interesses.

4.7. A desativação da conta pode ser solicitada por e-mail para o endereço mencionado na secção 'Contacto'.

5. Efetuar uma encomenda

5.1. O Cliente pode encomendar online qualquer produto da coleção disponível no momento.

5.2. Ao finalizar a encomenda, o Cliente confirma que todos os dados fornecidos são corretos, completos e atuais.

5.3. O Cliente pode ser contactado por um representante da ATÆLLIER por qualquer meio de comunicação, dependendo do contexto, para os seguintes fins:

• 5.3.1. Confirmação da disponibilidade dos produtos e quantidades.

• 5.3.2. Validação do valor total da encomenda (incluindo transporte).

• 5.3.3. Estabelecimento dos detalhes relativos à entrega.

5.4. A ATÆLLIER reserva-se o direito de cancelar o pedido sem quaisquer obrigações adicionais se os dados do Cliente estiverem incompletos/incorretos, se a atividade deste no site for suscetível de causar danos, ou sem fornecer uma justificativa.

5.5. O Cliente pode cancelar um pedido durante o processo de validação, conforme o ponto 5.3.

5.6. Após a confirmação do pedido por parte da ATÆLLIER, considera-se celebrado um contrato à distância, de acordo com o art. 2 do D.L. 130/2000.

5.7. Os prazos de entrega são informativos e não constituem obrigações contratuais; nenhuma das partes pode reclamar danos por eventuais atrasos.

5.8. As alterações posteriores dos dados pessoais não afetam os contratos já celebrados.

5.9. Os pedidos são recebidos de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 17:00.

6. Entrega dos produtos

6.1. Os produtos são entregues no endereço especificado pelo Cliente no pedido.

6.2. As entregas são efetuadas de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 18:00.

6.3. Os custos de transporte são claramente exibidos antes da finalização do pedido.

6.4. Caso o Cliente não seja encontrado no endereço acordado, o estafeta tentará uma nova entrega. Se esta falhar, a encomenda é devolvida, e um eventual reenvio será suportado pelo Cliente.

6.5. A receção do produto é confirmada pela assinatura do Cliente nos documentos de entrega. A assinatura atesta que os produtos estão em conformidade com o pedido.

6.6. A ATÆLLIER pode atrasar ou cancelar entregas por motivos de força maior (ex.: incêndios, pandemias, greves, atos de terrorismo, etc.).

6.7. O valor máximo da indemnização concedida pela ATÆLLIER em caso de uma entrega inadequada não excederá o montante pago pelo Cliente.

7. Garantia

7.1. As condições de garantia respeitam as disposições da Lei n.º 449/2003 e do D.L. n.º 21/1992.

7.2. A garantia é perdida nos seguintes casos:

• 7.2.1. Não cumprimento das instruções de manutenção na etiqueta do produto.

• 7.2.2. Deterioração do produto por enganchamento, rasgamento ou uso inadequado.

• 7.2.3. Fricção excessiva em superfícies duras.

7.3. Para solicitar a garantia, o produto deve ser apresentado na embalagem original, com os acessórios e documentos associados (recibo, pedido, etc). Na ausência destes, o pedido pode ser rejeitado.

8. Devolução de produtos

8.1. De acordo com o D.L. 130/2000, o Cliente tem o direito de rescindir o contrato, sem penalidades e sem justificar a decisão, no prazo de 30 dias úteis a partir da receção do produto.

8.2. Os produtos devolvidos devem estar em estado novo, sem sinais de uso, com as etiquetas originais e sem danos conforme o ponto 7.2.

8.3. A devolução deve ser acompanhada pelo formulário de devolução preenchido. Este pode ser preenchido online ou solicitado ao Serviço de Apoio ao Cliente.

8.4. O Cliente deve enviar a devolução por correio com confirmação de receção e guardar o comprovativo de envio.

Endereço de devolução:
ATAELLIER, Electromagnetica Business Park, Calea Rahovei nr. 266-268, Corpo 60.1, Piso 1, 01A, Bucareste 050912

8.5. Os custos de devolução são suportados pelo Cliente.

8.6. O reembolso do valor dos produtos devolvidos será efetuado no máximo 14 dias de calendário após a receção e verificação dos produtos devolvidos.

8.7. ATÆLLIER reserva-se o direito de contactar o Cliente para esclarecer situações relacionadas com devoluções.

9. Métodos de pagamento

O preço total da encomenda (produtos + transporte) é o que aparece ao clicar no botão "Confirmar encomenda". Os métodos de pagamento aceites são:

9.1. Pagamento contra reembolso – é efetuado em numerário, na entrega, ao estafeta da empresa de transporte. O Cliente receberá um documento fiscal emitido pela empresa de estafetas, que constitui prova de pagamento. Este é necessário em caso de pedido de devolução ou substituição do produto.

9.2. Pagamento por cartão bancário – é realizado online, no momento da encomenda, através de um processador de pagamentos seguro, de acordo com os padrões 3D Secure. São aceites os cartões Visa, Mastercard, Maestro, Discover e American Express.

10. Segurança do pagamento

No caso de pagamento contra reembolso, o momento da entrega do numerário ao estafeta representa a confirmação do pagamento. O transporte do dinheiro e a responsabilidade associada são exclusivamente da empresa de correio.

11. Limitação de responsabilidade

11.1. As imagens dos produtos são meramente informativas. Os clientes são incentivados a ler as descrições dos produtos, as instruções de manutenção e o guia de tamanhos. Em caso de dúvidas, podem contactar o Serviço de Apoio ao Cliente.

11.2. A ATÆLLIER não é responsável por danos indiretos resultantes da compra dos produtos, como perdas financeiras ou despesas adicionais.

11.3. A ATÆLLIER não é responsável por falhas técnicas do equipamento do utilizador durante o acesso ao site.

11.4. Se um utilizador considerar que uma informação publicada no site viola direitos de autor ou outros direitos, deve contactar a ATÆLLIER para resolver a situação.

11.5. É proibida a cópia, modificação, distribuição ou exploração de qualquer conteúdo do site sem o consentimento escrito da ATÆLLIER.

11.6. A ATÆLLIER não é responsável pelo conteúdo de outros sites acedidos através de links no seu site. A responsabilidade recai inteiramente sobre os proprietários desses sites.

11.7. A ATÆLLIER não garante: a. que o acesso ao site será contínuo, seguro e sem erros; b. que os produtos corresponderão totalmente às expectativas do Cliente.

12. Política de privacidade

12.1. ATÆLLIER assegura a confidencialidade e segurança dos dados pessoais processados através do site. Estes são usados exclusivamente para o processamento de encomendas e comunicação com o Cliente.

12.2. Ao subscrever a newsletter, o Cliente aceita receber comunicações comerciais (ofertas, promoções, novidades).

12.3. ATÆLLIER compromete-se a não fornecer os dados pessoais dos clientes a terceiros e a não os tornar públicos. Não promove spam.

12.4. ATÆLLIER respeita as disposições legais aplicáveis, incluindo a Lei n.º 677/2001, a Lei n.º 365/2002 e o D.L. n.º 130/2000, com as alterações e aditamentos posteriores.

12.5. Qualquer Cliente pode solicitar, gratuitamente, a eliminação dos seus dados através de um e-mail ou carta registada, assinada e datada.

12.6. ATÆLLIER não é responsável por eventuais falhas de segurança causadas pela negligência do Cliente na proteção da conta e da palavra-passe.

13. Força maior e caso fortuito

Em caso de força maior, nem o Cliente nem a ATÆLLIER podem ser responsabilizados pela não execução das obrigações contratuais.

A parte que invoca o evento deve notificar a outra parte, provar a impossibilidade de execução e tomar medidas para limitar as consequências. Se a situação persistir por mais de 15 dias, o contrato pode ser rescindido de pleno direito, sem indemnização.

14. Litígios

Ao utilizar o site, o Cliente aceita os presentes termos e condições.

ATÆLLIER não é responsável por perdas ou danos causados pelo não cumprimento destes termos.

Em caso de conflito, será tentada uma resolução amigável. Se não for possível, os litígios serão resolvidos pelos tribunais competentes da Roménia ou por um organismo alternativo acordado por ambas as partes.

O documento é regido pela legislação romena em vigor.

15. Disposições finais

ATÆLLIER reserva-se o direito de modificar os termos e condições, a estrutura do site ou o seu conteúdo, sem aviso prévio.

ATÆLLIER não é responsável por erros de qualquer natureza que ocorram no site.

Podem ser exibidos banners publicitários e links para outros sites, de acordo com a legislação em vigor.

Ao aceitar estes termos, o Cliente assume integralmente todas as consequências da utilização do site.